TEORIA
DA EMPRESA
I
Pergunta
1
Armando
e Arnaldo, advogados, resolveram celebrar contrato de sociedade para
realizar, por prazo indeterminado, a fabricação regular de peças
para automóveis. Considerando essa situação hipotética,
assinale
a opção correta.
Resposta
Selecionada: d. O
instrumento do contrato deverá ser inscrito no Registro Público de
Empresas Mercantis, por ser empresarial o objeto da atividade.
Pergunta
2
De
acordo com o Código Civil, a desconsideração da personalidade
jurídica consiste em:
Resposta
Selecionada: a. Não
considerar os efeitos da personificação para atingir a
responsabilidade dos sócios.
Pergunta
3
Em
relação à incapacidade e à proibição para o exercício da
empresa, assinale a alternativa correta.
Resposta
Selecionada: a. Caso
a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal
atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas, podendo
até ser declarada falida.
Pergunta
4
Entendese
por principal estabelecimento o:
Resposta
Selecionada: d. Lugar
onde o empresário centraliza as suas atividades e a administração
de seu negócio.
Pergunta
5
O
estabelecimento:
Resposta
Selecionada: c. É
elemento essencial à empresa, pois impossível é qualquer atividade
empresarial sem que antes se o organize.
Pergunta
6
Os
sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. praticaram atos desvirtuados
da função da pessoa jurídica, constatando se fraude relativa à
sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial
competente e o juízo a
quo decretou
a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade.
Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina
normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a
opção correta.
Resposta
Selecionada: d. A
desconsideração da personalidade jurídica importará na retirada
momentânea da autonomia patrimonial da Frente e Verso Tecidos Ltda.,
para estender os efeitos de suas obrigações aos bens particulares
de seus sócios.
Pergunta
7
Quanto
ao direito de empresa, assinale a alternativa correta:
Resposta
Selecionada: c. Considera
se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica
organizada para a produção ou a circulação de bens ou de
serviços.
Pergunta
8
Quanto
ao funcionamento da sociedade estrangeira no Brasil, pode-se dizer
que:
Resposta
Selecionada: c. A
sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil não pode
nacionalizar-se,
a
não ser com autorização do Poder Executivo e mediante
transferência de sua sede para o Brasil.
Pergunta
9
Sobre
a alienação do estabelecimento, assinale a opção correta.
Resposta
Selecionada: d. Se
ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu
passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do
pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo
expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação.
Pergunta
10
É
considerado livro obrigatório especial:
Resposta
Selecionada:
e.
Registro
de duplicata.
TEORIA
DA EMPRESA
II
Pergunta
1
A
constituição da Sociedade Anônima por subscrição particular do
capital deverá ser feita por deliberação de subscritores.
Resposta
Selecionada: c. Em
assembleia geral ou por escritura pública.
Pergunta
2
A
respeito da sociedade em conta de participação, assinale a opção
incorreta.
Resposta
Selecionada: a. O
sócio participante não pode fiscalizar a gestão dos negócios
sociais exercidos pelo sócio ostensivo.
Pergunta
3
A
sociedade por ações:
Resposta
Selecionada:c.Independentemente
de seu objeto é sempre considerada empresária.
Pergunta
4
Em
relação à diminuição do capital social de uma sociedade
limitada, podemos afirmar que:
Resposta
Selecionada: b. A
redução somente se tornará eficaz se não for impugnada no prazo
de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação da ata de
assembleia que aprovou a redução.
Pergunta
5
Na
dissolução de uma sociedade anônima, pelo término do prazo de
duração, no silêncio do estatuto, qual o órgão competente para
nomear o liquidante que irá funcionar durante o período da
liquidação?
Resposta
Selecionada: b.Assembleia
geral.
Pergunta
6
Na
omissão do contrato social, a cessão de quotas da sociedade
limitada de um sócio para outro sócio da mesma sociedade:
Resposta
Selecionada: d. É
oponível a terceiros na data da averbação do instrumento
correspondente.
Pergunta
7
Na
sociedade por ações é possível:
Resposta
Selecionada: a.
Ter
o capital dividido em ações e a responsabilidade dos acionistas ser
limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
Pergunta
8
Nas
sociedades simples:
Resposta
Selecionada: d.O
sócio pode, a qualquer tempo, examinar os livros e documentos, e o
estado de caixa e da carteira da sociedade, salvo estipulação que
determine época própria para tanto.
Pergunta
9
O
ato de transformação importa na:
Resposta
Selecionada: c.Obediência
às normas de constituição e inscrição próprias do tipo em que a
sociedade vai se converter.
Pergunta
10
“A
operação pela qual uma ou mais sociedades anônimas são absorvidas
por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações”, é
a definição de qual dos institutos abaixo indicados?
Resposta
Selecionada: c. Incorporação.
