Pergunta 1
Assinale a alternativa correta a respeito das imunidades tributárias:
Resposta: A imunidade do livro também se aplica ao papel destinado a sua impressão.
Pergunta 2
A explicação para se dizer que os impostos são tributos não vinculados é:
Resposta: Que o fato lícito que deflagra a obrigação de pagar imposto não comporta qualquer tipo de atuação estatal.
Pergunta 3
A respeito dos princípios constitucionais tributários em matéria tributária, é correto dizer que:
Resposta: A anterioridade nonagesimal (noventena) aplicase
às contribuições
sociais para custeio da seguridade social.
Pergunta 4
Dentre as alternativas a seguir, uma não se refere a uma espécie tributária. Qual é?
Resposta: Títulos da dívida pública.
Pergunta 5
Não é um elemento característico do tributo:
Resposta:Ocorrência de ato ilícito.
Pergunta 6
Não é um tributo de competência da União:
Resposta: Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
Pergunta 7
O Sistema Tributário Nacional apresenta-se estruturalmente organizado de forma hierárquica, de maneira que a norma superior dê o fundamento de validade para a norma inferior e a regra inferior, por sua vez, colhe na regra superior o seu fundamento de validade. A estrutura desse sistema, partindo da norma superior até a norma inferior, é:
Resposta: Constituição da República, Código Tributário Nacional, leis,
decretos e instruções.
Pergunta 8
É objeto do estudo do Direito Tributário:
Resposta: As regras que tratam da instituição, arrecadação e fiscalização
de tributos.
Pergunta 9
É por meio dos tributos que o Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) obtém recursos para promover o bem comum e tais recursos, que tem sua origem na sociedade (por meio da receita derivada que são os tributos), são utilizados para que o Estado desempenhe sua atividade financeira, assim entendida como as atuações púbicas para:
Resposta: Prestar serviços públicos, exercer o poder de polícia e intervir na
atividade econômica.
Pergunta 10
É um tributo de competência dos Estados:
Resposta: Imposto sobre a transmissão “causa mortis” e doação de
bens e direitos.
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