Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos II

Pergunta 1

0,5 em 0,5 pontos

	O que é carta arbitral?
	Resposta Selecionada: b. A carta arbitral expedida pelo árbitro ou pelo tribunal arbitral tem por objetivo solicitar que o órgão jurisdicional pratique ou determine o cumprimento de ato solicitado, na área de sua competência.-

Pergunta 2

0,5 em 0,5 pontos

	No que tange a cláusula arbitral e compromisso arbitral, considere as proposições a seguir e assinale a alternativa correta abaixo: I – A cláusula arbitral se refere a litígio atual e concreto, enquanto que o compromisso arbitral se refere a litígio futuro e incerto. II – O compromisso arbitral é judicial quando há processo judicial em tramitação e as partes decidem celebrar o referido compromisso para que tal controvérsia seja julgada por árbitros. III – A cláusula arbitral e o compromisso arbitral devem ser celebrados por escrito.
	Resposta Selecionada: d.  Somente as proposições II e III estão corretas.-

Pergunta 3

0,5 em 0,5 pontos

	Quanto aos princípios fundamentais e garantias que regem conciliação e mediação, assinalar a alternativa incorreta abaixo:
	Resposta Selecionada: e.  Dependência na atuação, cedendo à pressão interna ou externa, não sendo permitido recusar, suspender ou interromper a sessão se ausentes as condições para o bom desenvolvimento da sessão.

Pergunta 4

0,5 em 0,5 pontos

	O mediador e todos que assessorarem no procedimento de mediação, respondem para os efeitos da legislação penal, quando no exercício de suas funções ou em razão delas,
	Resposta Selecionada: a.  equiparados a servidor público.

Pergunta 5

0,5 em 0,5 pontos

	O conciliador e mediador fica absolutamente impedido de prestar serviços profissionais de qualquer natureza aos envolvidos em processo de conciliação e mediação sob sua condução, por qual prazo?
	Resposta Selecionada: e.  pelo prazo de 1 ano, contado do término da última audiência em que atuou.

Pergunta 6

0,5 em 0,5 pontos

	No que tange à responsabilidade do conciliador e mediador, considere as proposições a seguir e assinale a alternativa correta abaixo: I – O conciliador e mediador estão impedidos de prestar serviços profissionais de qualquer natureza pelo prazo de 3 anos aos envolvidos em processo de conciliação e mediação sob sua condução. II – O conciliador e mediador podem ser considerados impedidos e suspeitos pelos mesmos motivos dos serventuários da justiça. III – Condenação definitiva em processo criminal resultará na exclusão do conciliador e mediador do respectivo cadastro e no impedimento para atuar nesta função em qualquer outro órgão do Poder Judiciário nacional.
	Resposta Selecionada: c.  Apenas a proposição III está correta.

Pergunta 7

0,5 em 0,5 pontos

	Qual a formalidade necessária para o reconhecimento e execução da sentença arbitral estrangeira no Brasil?
	Resposta Selecionada: e. Para ser reconhecida e/ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

 Pergunta 8

0,5 em 0,5 pontos

	A possibilidade de solução dos conflitos envolvendo a Administração Pública Federal Direta e suas Autarquias e Fundações é mecanismo da categoria de
	Resposta Selecionada: b.  autocomposição.

Pergunta 9

0,5 em 0,5 pontos

	Caso a sentença arbitral apresente contradição, omissão ou obscuridade que necessite elucidação qual recurso pode constar no procedimento arbitral para sanar tais irregularidades e em qual prazo?
	Resposta Selecionada: e.  previsão de cabimento de embargos de declaração, no prazo de 5 dias.-

Pergunta 10

0,5 em 0,5 pontos

	Qual é princípio básico da arbitragem?
	Resposta Selecionada: b.  Princípio do livre convencimento do árbitro.-